A Justiça Federal do Rio determinou nesta terça (26) que a Unimed Rio mantenha o tratamento de pessoas com autismo. A decisão obriga a operadora de planos de saúde a continuar com o tratamento médico especializado prestado a esses pacientes.
Além disso, a Unimed Rio também está proibida de descredenciar clínicas e unidades hospitalares que oferecem serviços essenciais para pessoas com estas condições. Segundo os responsáveis, o tratamento seria interrompido no próximo dia 2.
A medida foi tomada em resposta a uma ação civil pública movida pelo Instituto Oceano Azul contra a Unimed Rio. O Instituto alegou que a operadora estava se recusando a cobrir tratamentos para autistas e descredenciando instituições que forneciam esse tipo de assistência, o que representava uma violação direta do direito à saúde de seus segurados.
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A decisão foi do juiz federal Fabio Tenenblat, que afirmou que a "Unimed Rio tem a obrigação de garantir o acesso a tratamentos médicos especializados, incluindo aqueles voltados para autistas."
A decisão, conforme consta o documento, foi fundamentada sob dois argumentos: o direito à saúde é um direito fundamental, assegurado pela Constituição Federal a todos os brasileiros, inclusive aos segurados de planos de saúde; e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regulamentou que os planos de saúde devem cobrir tratamentos médicos especializados para transtornos globais do desenvolvimento, como o autismo.
Relembre o caso
A Unimed Rio pode sofrer multa diária de até R$ 1 mil, caso não repasse os pagamentos para as clínicas que atendem ao plano. O prazo dado para contestação é de 15 dias. Isto é o que propõe uma ação civil pública com pedido de liminar/tutela de urgência feito pelo Instituto Oceano Azul, à Justiça Federal, nesta segunda-feira (25).
A entidade sem fins lucrativos apoia pessoas diagnosticadas com espectro autista e familiares em Niterói, na Região Metropolitana do Rio.
No documento, o instituto ajuiza ação contra Unimed Rio com os seguintes pontos:
- Reestabelecer o atendimento e o tratamento de pessoas com autismo;
- Indenizar os usuários prejudicados com a suspensão do tratamento em R$ 1 mil;
Publicar em sua página na internet a sentença condenatória;
Em caso de não cumprimento, a multa diária de R$ 1 mil entraria em vigor. Na ação civil pública, o Instituto Oceano Azul também sugere que a Unimed Rio pague as custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
A direção da Unimed Rio foi questionada mas informou que não comenta casos que tramitam na Justiça.
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